A Diretoria da Agerba, em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo Agerba nº 0901.2015/010463 e deliberação da Diretoria em Regime de Colegiado registrada no item 8, da ATA Nº 10/2015 de 18 de junho de 2015,

Resolve aprovar os preços do gás natural constantes na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de Junho de 2015.

TABELA TARIFÁRIA

VIGÊNCIA: 01.06.2015 Valores para Venda à Vista

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

Gabinete do Diretor Executivo, em 18 de junho de 2015.

Eduardo Harold Mesquita Pessoa

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado.