Publicado no DOE - ES em 11 jun 2015
Recredencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no processo n.° 70536350, de 27 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam recredenciados como substitutos tributários nas operações internas e interestaduais os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2° Ficam alterados os prazos de vigência dos Termos de Acordo e Portarias relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, que vigerão até 31 de junho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 01/07/2015, efeitos a partir de 01/08/2015).
Vitória, 10 de junho de 2015.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda
(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 30/06/2015):
ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1º de julho de 2015
| Portaria | Razão Social | Inscrição Estadual | Processo nº |
| 105/2013 | Antônio Auto Peças Ltda. | 081.998.74-0 | 70351341 |
| 102/2013 | Comercial Motociclo S/A | 080.812.98-8 | 70607265 |
| 068/2013 | Distribuidora Mza Ltda. | 082.645.28-0 | 70604541 |
| 139/2013 | Hipervarejo Ltda. | 082.737.77-0 | 70603502 |
| 133/2013 | Infinity Comércio de Auto Peças Ltda. | 082.358.37-0 | 70608890 |
| 030/2013 | MG Vidros Automotivos Ltda. | 082.611.05-0 | 70608946 |
| 106/2013 | Pacaembu AutoPeças Ltda. | 082.391.83-1 | 70606781 |
| 088/2012 | Tagia Comércio e Importação Ltda. | 082.772.64-9 | 70366730 |
| 108/2013 | The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda. | 082.621.71-3 | 70607311 |
| 027/2013 | Isapa Importação e Comércio Ltda. | 082.360.47-2 | 70601232 |
(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 30/06/2015):
ANEXO II DA PORTARIA Nº 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1º de julho de 2015
| Portaria | Razão Social | Inscrição Estadual | Processo nº |
| 07-R | Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. | 083.000.66-6 | 70604495 |
| 11-R | British Cars do Brasil Vitória Ltda. | 082.669.23-6 | 70607613 |
| 07-R | Capri Import & Export Ltda. | 082.805.70-9 | 70607508 |
| 22-R | Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda. | 082.941.20-3 | 70603626 |
| 33-R | Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. | 082.184.38-0 | 70601100 |
| 20-R | Comercial Automotiva S/A | 082.809.86-0 | 70605955 |
| 07-R | Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda. | 081.301.88-0 | 70608539 |
| 43-R | F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli | 082.945.06-3 | 70607168 |
| 30-R | Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda. | 082.977.38-0 | 70601070 |
| 07-R | Hipervarejo Ltda. | 082.737.77-0 | 70603502 |
| 43-R | JMC Distribuidora de Acessórios Ltda. | 083.038.09-4 | 70605068 |
| 46-R | Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda. | 082.537.60-7 | 70601143 |
| 11-R | Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda. | 082.896.89-5 | 70605882 |
| 15-R | MG Vidros Automotivos Ltda. | 082.957.46-0 | 70607192 |
| 33-R | Pacaembu Autopeças Ltda. | 082.391.83-1 | 70606781 |
| 18-R | Renault do Brasil S/A | 082.752.35-4 | 70604983 |
| 46-R | Ret Comércio de Auto Peças Ltda. | 082.762.48-1 | 70765901 |
| 43-R | Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda. | 081.661.88-6 | 70607168 |
| 26-R | Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. | 082.637.87-3 | 70601046 |
| 20-R | The Business Acessory Comércio e Representação | 082.981.55-8 | 70607311 |
| 07-R | Toyota do Brasil Ltda. | 082.667.88-8 | 70605980 |
| 33-R | Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda. | 082.656.15-0 | 70601194 |
| 46-R | Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda. | 082.587.62-0 | 70605688 |
| 07-R | Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda. | 082.655.36-7 | 70605025 |
