Portaria SRT Nº 10 DE 24/04/2015


 Publicado no DOU em 7 mai 2015


Ret. - Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.


Portal do SPED

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1417 DE 19/12/2019):

Na portaria nº 10, de 24 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2015, Seção 1, Página 71, inciso IV,

Onde se lê

"conforme art. 4º, do art. 23, da Portaria nº 326/2013",

Leia-se

"conforme § 4º, do art. 23, da Portaria nº 326/2013".