Edital CAIXA Nº 2 DE 06/02/2015


 Publicado no DOU em 6 fev 2015


Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.02.2015


Substituição Tributária

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.02.2015 a 09.03.2015.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1. Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.02.2015, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.01.2015, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.01.2015 a 09.02.2015:

(3% a.a.)
0,003346
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.)
0,004154
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.)
0,004955
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a.a.)
0,005749
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3. Coeficientes para recolhimento em atraso:

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:

- depósito e JAM acumulado

- correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

SÁVIO MARCOS GARBIN

Superintendente Nacional - S. E.