Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2015 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 3 jan 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Janeiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa	Juros (%)			Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2009	Jan		20%	62,576932			2012	Jan	20%	26,611853
	Fev		20%	61,576932				Fev	20%	25,863080
	Mar		20%	60,576932				Mar	20%	25,041941
	Abr		20%	59,576932				Abr	20%	24,330065
	Maio		20%	58,576932				Maio	20%	23,585341
	Jun		20%	57,576932				Jun	20%	22,943838
	Jul		20%	56,576932				Jul	20%	22,263873
	Ago		20%	55,576932				Ago	20%	21,572062
	Set		20%	54,576932				Set	20%	21,033067
	Out		20%	53,576932				Out	20%	20,421728
	Nov		20%	52,576932				Nov	20%	19,872882
	Dez		20%	51,576932				Dez	20%	19,322730
2010	Jan		20%	50,576932			2013	Jan	20%	18,721290
	Fev		20%	49,576932				Fev	20%	18,228540
	Mar		20%	48,576932				Mar	20%	17,679136
	Abr		20%	47,576932				Abr	20%	17,065490
	Maio		20%	46,576932				Maio	20%	16,466954
	Jun		20%	45,576932				Jun	20%	15,861681
	Jul		20%	44,576932				Jul	20%	15,137589
	Ago		20%	43,576932				Ago	20%	14,427274
	Set		20%	42,576932				Set	20%	13,714245
	Out		20%	41,576932				Out	20%	12,903735
	Nov		20%	40,576932				Nov	20%	12,184527
	Dez		20%	39,576932				Dez	20%	11,394781
2011	Jan		20%	38,576932			2014	Jan	20%	10,545437
	Fev		20%	37,576932				Fev	20%	9,755291
	Mar		20%	36,576932				Mar	20%	8,989334
	Abr		20%	35,576932				Abr	20%	8,166666
	Maio		20%	34,576932				Maio	20%	7,300793
	Jun		20%	33,576932				Jun	20%	6,476321
	Jul		20%	32,576932				Jul	20%	5,527594
	Ago		20%	31,502869				Ago	20%	4,661612
	Set		20%	30,502869				Set	20%	3,754320
	Out		20%	29,502869				Out	20%	2,803788
	Nov		20%	28,502869				Nov	(*)	1,961295
	Dez		20%	27,502869				Dez	(*)	1,000000
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual			Dias	Percentual			Dias	Percentual
1		0,30			11	3,30			21	6,30
2		0,60			12	3,60			22	6,60
3		0,90			13	3,90			23	6,90
4		1,20			14	4,20			24	7,20
5		1,50			15	4,50			25	7,50
6		1,80			16	4,80			26	7,80
7		2,10			17	5,10			27	8,10
8		2,40			18	5,40			28	8,40
9		2,70			19	5,70			29	8,70
10		3,00			20	6,00			30	9,00
						Após o 30º dia				20,00