Portaria SUTRI Nº 436 DE 29/12/2014 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 31 dez 2014

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 31.12.2014

(Publicada em 30 de dezembro de 2014)

No art. 2º,

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015."

Leia-se:

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015."

*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.