Publicado no DOE - AL em 1 dez 2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2014.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 22, de 21 de novembro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de dezembro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA C (R$/litro): 3,0490;
II - DIESEL (R$/litro): 2,4790;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 28 de novembro de 2014.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
