O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 826/2006-COFLO/NUPAF/APA DE BATURITÉ, referente ao Projeto de interesse do Sr. Adauto Araújo Farias Júnior, denominado Monteflor no município de Guaramiranga, aprovado na 142ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de março de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA