O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-7501/14 e

Considerando que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público;

Considerando à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0, 7358/m³, a partir de 1º de novembro de 2014;

Considerando ainda a distribuição de gás proveniente de outro estado, deverá ser adotada a tabela Tarifa com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outro estado;

Resolve:

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Waldo Wanderley

(Diretor Presidente)

ANEXO

SEGMENTO INDUSTRIAL

SEGMENTO COMERCIAL

SEGMENTO RESIDENCIAL

SEGMENTO COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

SEGMENTO VEICULAR