Comunicado SAIF Nº 30 DE 01/10/2014


 Publicado no DOE - MG em 2 out 2014


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até Outubro/2014.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 59,822612 2012 Jan 20% 23,857533
Fev 20% 58,822612 Fev 20% 23,108760
Mar 20% 57,822612 Mar 20% 22,287621
Abr 20% 56,822612 Abr 20% 21,575745
Maio 20% 55,822612 Maio 20% 20,831021
Jun 20% 54,822612 Jun 20% 20,189518
Jul 20% 53,822612 Jul 20% 19,509553
Ago 20% 52,822612 Ago 20% 18,817742
Set 20% 51,822612 Set 20% 18,278747
Out 20% 50,822612 Out 20% 17,667408
Nov 20% 49,822612 Nov 20% 17,118562
Dez 20% 48,822612 Dez 20% 16,568410
2010 Jan 20% 47,822612 2013 Jan 20% 15,966970
Fev 20% 46,822612 Fev 20% 15,474220
Mar 20% 45,822612 Mar 20% 14,924816
Abr 20% 44,822612 Abr 20% 14,311170
Maio 20% 43,822612 Maio 20% 13,712634
Jun 20% 42,822612 Jun 20% 13,107361
Jul 20% 41,822612 Jul 20% 12,383269
Ago 20% 40,822612 Ago 20% 11,672954
Set 20% 39,822612 Set 20% 10,959925
Out 20% 38,822612 Out 20% 10,149415
Nov 20% 37,822612 Nov 20% 9,430207
Dez 20% 36,822612 Dez 20% 8,640461
2011 Jan 20% 35,822612 2014 Jan 20% 7,791117
Fev 20% 34,822612 Fev 20% 7,000971
Mar 20% 33,822612 Mar 20% 6,235014
Abr 20% 32,822612 Abr 20% 5,412346
Maio 20% 31,822612 Maio 20% 4,546473
Jun 20% 30,822612 Jun 20% 3,722001
Jul 20% 29,822612 Jul 20% 2,773274
Ago 20% 28,748549 Ago (*) 1,907292
Set 20% 27,748549 Set (*) 1,000000
Out 20% 26,748549 Out (*)
Nov 20% 25,748549 Nov
Dez 20% 24,748549 Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00