Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2014


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2014


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 20% 57,100611 2012 Jan 20% 21,135532
Fev 20% 56,100611 Fev 20% 20,386759
Mar 20% 55,100611 Mar 20% 19,565620
Abr 20% 54,100611 Abr 20% 18,853744
Maio 20% 53,100611 Maio 20% 18,109020
Jun 20% 52,100611 Jun 20% 17,467517
Jul 20% 51,100611 Jul 20% 16,787552
Ago 20% 50,100611 Ago 20% 16,095741
Set 20% 49,100611 Set 20% 15,556746
Out 20% 48,100611 Out 20% 14,945407
Nov 20% 47,100611 Nov 20% 14,396561
Dez 20% 46,100611 Dez 20% 13,846409
2010 Jan 20% 45,100611 2013 Jan 20% 13,244969
Fev 20% 44,100611 Fev 20% 12,752219
Mar 20% 43,100611 Mar 20% 12,202815
Abr 20% 42,100611 Abr 20% 11,589169
Maio 20% 41,100611 Maio 20% 10,990633
Jun 20% 40,100611 Jun 20% 10,385360
Jul 20% 39,100611 Jul 20% 9,661268
Ago 20% 38,100611 Ago 20% 8,950953
Set 20% 37,100611 Set 20% 8,237924
Out 20% 36,100611 Out 20% 7,427414
Nov 20% 35,100611 Nov 20% 6,708206
Dez 20% 34,100611 Dez 20% 5,918460
2011 Jan 20% 33,100611 2014 Jan 20% 5,069116
Fev 20% 32,100611 Fev 20% 4,278970
Mar 20% 31,100611 Mar 20% 3,513013
Abr 20% 30,100611 Abr 20% 2,690345
Maio 20% 29,100611 Maio (*) 1,824472
Jun 20% 28,100611 Jun (*) 1,000000
Jul 20% 27,100611 Jul (*)
Ago 20% 26,026548 Ago
Set 20% 25,026548 Set
Out 20% 24,026548 Out
Nov 20% 23,026548 Nov
Dez 20% 22,026548 Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00