Publicado no DOE - DF em 19 fev 2014
Errata. - Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
ERRATA - DO DF de 19.02.2014
( Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 27.12.2013.)
No art. 3º,
Onde se lê:
"Revogam-se as disposições em contrário.",
Leia-se:
"Revoga-se o inciso VIII do art. 2º da Lei nº 5.004, de 2012, e demais disposições em contrário."
