Decreto Nº 1954 DE 20/12/2013 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 16 jan 2014

Errata. - Introduz as Alterações 3.276 e 3.277 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

ERRATA

Decreto nº 1.954, de 20 de dezembro de 2013, publicado no DOE nº 19.729, de 31 de dezembro de 2013, p. 31.

Onde se lê:

"Art. 2º Os incisos I e lI do art. 2º do Decreto nº 1.798, de 21 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

....."

Leia-se:

"Art. 2º Os incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 1.847, de 21 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

....."