Publicado no DOE - BA em 15 jan 2014
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 23.09.2013 a 25.10.2013 (ICMS); 01.10.2013 a 31.10.2013 (IPI - Exportação); 01.10.2013 a 31.10.2013 (IPVA), 23.09.2013 a 25.10.2013 (FIES), 23.09.2013 a 25.10.2013 (FCBA).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.
