Publicado no DOE - MG em 7 jan 2014
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(Revogado pelo Decreto Nº 48590 DE 22/03/2023):
RETIFICAÇÃO:
No art. 2º, que altera o item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS,
Onde se lê:
"d) macarrão não cozido, constituído de massa alimentar seca (NBM/SH 1902.1) e de farinha de trigo ou mistura pré-preparada, promovida pelo estabelecimento industrial."
Leia-se:
"d) macarrão não cozido, constituído de massa alimentar seca (NBM/SH 1902.1), e farinha de trigo ou mistura pré-preparada, promovida pelo estabelecimento industrial."
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.
