Publicado no DOE - RJ em 3 jan 2014
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de janeiro de 2014.
O Superintendente de Tributação , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1 º Divulgar, para o período de 06 a 12 de janeiro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 120,0000 | US$ 99,5000 |
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
