Publicado no DOM - Natal em 30 dez 2013
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal para o ano de 2014.
A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 020 de 02 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009 e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2014.
| ANO 2014 |
| MÊS | DATA |
| JANEIRO | 01 E 06 |
| MARÇO | 04 |
| ABRIL | 18 e 21 |
| MAIO | 01 |
| JUNHO | 13, 16, 19 E 24 |
| SETEMBRO | 07 |
| OUTUBRO | 03, 12 |
| NOVEMBRO | 02, 15 E 21 |
| DEZEMBRO | 25 |
Art. 2º Os Vales- Transporte, Créditos Estudantis e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros serão aceitos normalmente nas datas estabelecidas no Artigo anterior.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Elequicina Maria dos Santos
Secretária
Quadro Descritivo dos Feriados Nacionais e Municipais
01/01 - Confraternização Universal
06/01 - Feriado de Reis
04/03 - Carnaval
18/04 - Paixão de Cristo
21/04 - Tiradentes
01/05 - Dia do Trabalho
13/06 - Copa do Mundo
16/06 - Copa do Mundo
19/06 - Copa do Mundo/Corpus Christi
24/06 - Copa do Mundo
07/09 - Independência do Brasil
03/10 - Mártires de Uruaçu
12/10 - Nossa Senhora Aparecida
02/11 - Finados
15/11 - Proclamação da República
21/11 - Nossa Senhora da Apresentação
25/12 - Natal
