O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005;

Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolve:

Art. 1º Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2014 conforme o Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor Geral, em 19 de dezembro de 2013.

Adm. Agostinho Queiroz Soares

Diretor Geral

DOE 32437

ANEXO 1

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO