Publicado no DOE - RJ em 6 dez 2013
Ret. - Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139, de 2007, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 29.10.2013
PÁGINA 04 - 3ª COLUNA
Onde se lê:
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários e de créditos não tributários a que se refere a Lei nº 5.139 de 2007, e dá outras providências.
Leia-se:
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento de créditos tributários, assim como os não tributários a que se refere a Lei nº 5.139/2007 , e dá outras providências.
