Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 31 DE 17/10/2013


 Publicado no DOE - TO em 21 out 2013


Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


Comercio Exterior

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Outubro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031, de 17 de Outubro de 2013.


Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 1 3366,44 00031/2013 21.10.2013
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 2 1581,50 00031/2013 21.10.2013
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 3 990,00 00031/2013 21.10.2013
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 4 126,66 00031/2013 21.10.2013
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 1 4144,44 00031/2013 21.10.2013
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 2 1721,27 00031/2013 21.10.2013
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 3 878,33 00031/2013 21.10.2013
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 4 127,00 00031/2013 21.10.2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
MUARES
Classe 1 Esporte
Classe 2 Custeio
Classe 3 Cria
Classe 4 Abate