Comunicado SAIF Nº 31 DE 01/10/2013 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 2 out 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2013 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa	Juros (%)			Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2008	Jan		20%	62,420852			2011	Jan	20%	25,862687
	Fev		20%	61,420852				Fev	20%	24,862687
	Mar		20%	60,420852				Mar	20%	23,862687
	Abr		20%	59,420852				Abr	20%	22,862687
	Maio		20%	58,420852				Maio	20%	21,862687
	Jun		20%	57,420852				Jun	20%	20,862687
	Jul		20%	56,351181				Jul	20%	19,862687
	Ago		20%	55,333524				Ago	20%	18,788624
	Set		20%	54,230433				Set	20%	17,788624
	Out		20%	53,054556				Out	20%	16,788624
	Nov		20%	52,034587				Nov	20%	15,788624
	Dez		20%	50,910494				Dez	20%	14,788624
2009	Jan		20%	49,862687			2012	Jan	20%	13,897608
	Fev		20%	48,862687				Fev	20%	13,148835
	Mar		20%	47,862687				Mar	20%	12,327696
	Abr		20%	46,862687				Abr	20%	11,615820
	Maio		20%	45,862687				Maio	20%	10,871096
	Jun		20%	44,862687				Jun	20%	10,229593
	Jul		20%	43,862687				Jul	20%	9,549628
	Ago		20%	42,862687				Ago	20%	8,857817
	Set		20%	41,862687				Set	20%	8,318822
	Out		20%	40,862687				Out	20%	7,707483
	Nov		20%	39,862687				Nov	20%	7,158637
	Dez		20%	38,862687				Dez	20%	6,608485
2010	Jan		20%	37,862687			2013	Jan	20%	6,007045
	Fev		20%	36,862687				Fev	20%	5,514295
	Mar		20%	35,862687				Mar	20%	4,964891
	Abr		20%	34,862687				Abr	20%	4,351245
	Maio		20%	33,862687				Maio	20%	3,752709
	Jun		20%	32,862687				Jun	20%	3,147436
	Jul		20%	31,862687				Jul	20%	2,423344
	Ago		20%	30,862687				Ago	(*)	1,713029
	Set		20%	29,862687				Set	(*)	1,000000
	Out		20%	28,862687				Out	(*)
	Nov		20%	27,862687				Nov
	Dez		20%	26,862687				Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual			Dias	Percentual			Dias	Percentual
1		0,30			11	3,30			21	6,30
2		0,60			12	3,60			22	6,60
3		0,90			13	3,90			23	6,90
4		1,20			14	4,20			24	7,20
5		1,50			15	4,50			25	7,50
6		1,80			16	4,80			26	7,80
7		2,10			17	5,10			27	8,10
8		2,40			18	5,40			28	8,40
9		2,70			19	5,70			29	8,70
10		3,00			20	6,00			30	9,00
										20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais