Publicado no DOU em 31 jul 2013
Fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e da Resolução COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de julho de 2013, na sede do COFFITO, situada no SRTVS quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, bloco II, salas 602/614,
Resolve:
Art. 1º Ficam aprovados nos termos dos incisos II, VI do artigo 5º e do Artigo 6º da Lei nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975 o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos nos termos constantes desta Resolução.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, em seu papel como Conselho Superior da Ética Profissional, zelando pelo exercício adequado da Fisioterapia, constituiu, a partir de uma revisão, a 3ª Edição do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF, adequando-o e atualizandoo à situação atual da Fisioterapia brasileira, inclusive, como decorrência do resultado da pesquisa cientifica realizada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV - que, de maneira inédita, investigou sob a visão econômica, o setor da Fisioterapia no Brasil, no que tange a sustentabilidade.
Art. 3º As alterações introduzidas nesta edição foram discutidas pela Comissão Nacional de Procedimentos e Honorários de Fisioterapia - CNPHF/COFFITO, e aprovadas em reunião Plenária do COFFITO.
Art. 4º O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF, que deve ser implementado como parâmetro mínimo econômico e deontológico em atenção a Resolução COFFITO nº 367, de 20 de maio de 2009, têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (CIF), a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Art. 5º A terminologia descrita nesta nova edição do RNPF foi contemplada em sua maior parte na 3ª Ed. da terminologia Unificada de Saúde - Suplementar - TUSS, de acordo com a Resolução Normativa nº 305, publicada em 17 de Outubro de 2012, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. A adequação da codificação TUSS ao RNPF, embora ainda não incluso os níveis de complexidade, contemplou os capítulos de consulta fisioterapêutica e dos atendimentos fisioterapêuticos nas disfunções dos diversos sistemas, na esfera ambulatorial, hospitalar e domiciliar.
Art. 6º A atualização e o aperfeiçoamento constante deste trabalho possibilitarão, cada vez mais, a disponibilização de um atendimento fisioterapêutico eficaz, eficiente e resolutivo, à população brasileira, respaldada na conjunção da prática profissional, baseada em evidências científicas, com os princípios da ética profissional.
ORIENTAÇÕES GERAIS
Do Referencial.
Art. 7º Este Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF constitui-se em um instrumento básico para a caracterização do trabalho do FISIOTERAPEUTA no Sistema de Saúde Brasileiro, classificando e hierarquizando os procedimentos fisioterapêuticos, baseados na saúde funcional e, a índices remuneratórios adequados ao exercício ético-deontológico da Fisioterapia brasileira.
Paragrafo Único - Este Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos - RNPF é o resultado de um trabalho que foi iniciado há mais de 16 anos, com a participação de diversas entidades representativas da classe. Suas ações se baseiam em inúmeros estudos regionais de custo operacional e sustentabilidade técnica dos serviços de fisioterapia, os quais atenderam a critérios técnicos sob o ponto de vista econômico e que foi atualmente respaldado cientificamente, sob a ótica da sustentabilidade do setor, pela pesquisa de custo operacional para os serviços de fisioterapia realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em todo o território nacional. Foram considerados, a partir dos resultados alcançados pelo estudo referido, os custos necessários para o atendimento fisioterapêutico nas várias situações, sem desconsiderar a realidade remuneratória dos serviços de saúde do país.
I - Este Referencial vem registrar a identidade do fisioterapeuta na forma adequada ao contexto das relações de saúde, invocando uma postura ética e profissional comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, sem perder de vista, o binômio "autonomia e dignidade", que se completa com justa remuneração e responsabilidade social.
II - Esta 3ª edição do RNPF contém 17 capítulos, compreendendo os níveis de atuação em cada Fisioterapia, nos ambientes ambulatorial, hospitalar e domiciliar, além de incluir novos procedimentos, técnicas e métodos, como, Hidroterapia, Reeducação Postural Global (RPG) e Acupuntura, já presentes nessa última edição da TUSS. Foram inclusos também, Pilates, Quiropraxia, Osteopatia, Reabilitação Vestibular (disfunções labirínticas) e Eletroestimulação Trancutânea, por serem métodos e técnicas de domínio do fisioterapeuta.
III - Os valores do referencial de remuneração dos procedimentos fisioterapêuticos, estão expressos em reais, através da interpretação dos valores do Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos - CHF. Os valores hoje propostos pelo nosso referencial, estão compatíveis com o custo médio unitário por procedimento proposto pela pesquisa FGV.
Das comissões nacionais e regionais.
Art. 9º Para efeito desta Resolução, a negociação para aplicação deste referencial junto ao Sistema de Saúde Brasileiro será realizada pela Comissão Nacional de Procedimentos de Honorários Fisioterapêuticos do COFFITO:
I - Serão constituídas Comissões Regionais de Procedimentos de Honorários Fisioterapêuticos sob a coordenação de um representante da Comissão Nacional;
II - Poderão ser criadas Comissões Sub-Regionais constituídas por um ou mais municípios, sob a orientação das Comissões Regionais;
III - A Comissão Nacional de Procedimentos e Honorários do COFFITO poderá proceder a alterações cabíveis neste referencial, sempre que necessário.
Das Intruções Gerais.
Art. 10. O presente Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isso, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, baseados em recomendações científicas atuais e estabelece seus respectivos índices mínimos de remuneração do atendimento.
Art. 11. Somente o Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional - COFFITO, poderá alterar este referencial em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos.
Art. 12. Este referencial tem como princípio a remuneração profissional de acordo com o exercício fisioterapêutico, na promoção de saúde, prevenção e recuperação da funcionalidade e incapacidades apresentadas em cada caso.
Art. 13. Recomenda-se a utilização do modelo, da linguagem e da estrutura da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde, para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e envolvimento dos fatores ambientais nos prontuários e relatórios eventualmente necessários para a prática clínica fisioterapêutica.
Art. 14. Os valores do Referencial de Remuneração dos Procedimentos Fisioterapêuticos estão expressos em CHF (Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos). Cada CHF vale no mínimo R$ 0,39 (trinta e nove centavos de Real), na data da publicação deste.
Art. 15. Os valores serão cobrados em reais, com reajuste anual do CHF, aplicando-se o índice acumulado ao ano do IPC/FIP-SETOR SAÚDE, e/ou outros que o substitua, respondendo as perdas inflacionárias no período.
Art. 16. Os valores poderão ser negociados dentro de uma "banda" de até 20% (vinte por cento) para menos, considerando as características regionais.
Art. 17. Os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos atendimentos de urgência e emergência, realizados no período das 19h às 17h do dia seguinte e 100% (cem por cento) em qualquer horário de domingo e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.
Art. 18. Os casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO.
Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho
CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor-Secretário
REFERENCIAL NACIONAL DE PROCEDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS
CONSULTA FISIOTERAPÊUTICA
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106901/50000349 |
Consulta Hospitalar |
150 CHF |
|
13106902/50000144 |
Consulta Ambulatorial |
|
|
13106903/50000241 |
Consulta Domiciliar |
|
|
Obs.: A consulta fisioterapêutica deverá ser realizada antes do planejamento do atendimento, para a construção do diagnóstico fisioterapêutico. Sendo vedado ao fisioterapeuta, utilizar-se do primeiro atendimento, como consulta fisioterapêutica. Em caso de atendimento, preventivo ou terapêutico decorrente da mesma disfunção ou em função do mesmo objetivo, o fisioterapeuta terá direito a realizar uma nova consulta fisioterapêutica após 30 dias. |
||
EXAMES E TESTES FUNCIONAIS
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106904 |
Análise eletroterapêutica (cronaximetria, reibase, acomodação e curta I/T - por segmento ou membro) |
200 CHF |
|
13106905 |
Dinamometria (analógica ou computadorizada) |
300 CHF |
|
13106906 |
Eletromiografia de Superfície - EMG |
300 CHF |
|
13106907 |
Teste de esforço cardiopulmonar com determinação do limiar anaeróbio |
350 CHF |
|
13106908 |
Ventilometria (Capacidade Vital, capacidade inspiratória e demais índices ventilométricos) |
120 CHF |
|
13106909 |
Manovacuometria (Medidas de Pressões Inspiratórias e/ou Expiratórias) |
120 CHF |
|
13106910 |
Pico de Fluxo de Tosse |
50 CHF |
|
13106911 |
Exame funcional isoinercial do movimento |
300 CHF |
|
13106912 |
Análise cinemática do movimento |
350 CHF |
|
13106913 |
Baropodometria |
300 CHF |
|
13106914 |
Estabilometria |
200 CHF |
|
13106915 |
Biofotogrametria |
250 CHF |
|
13106916 |
Inclinometria vertebral |
120 CHF |
|
13106917 |
Ultrassonografia cinesiológica - por seguimento |
300 CHF |
|
13106918 |
Termometria Cutânea |
200 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E/OU PERIFÉRICO
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106919/50000152 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com dependência parcial. |
100 CHF |
|
13106920/50000152 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total. |
180 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E/OU PERIFÉRICO
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106921/50000357 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção neurofuncional, paciente independente ou com de- pendência parcial. |
100 CHF |
|
13106922/50000357 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção neurofuncional, paciente com dependência total. |
180 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LOCOMOTOR (MÚSCULO-ESQUELÉTICO).
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106923/50000160 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial. |
100 CHF |
|
13106924/50000160 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção locomotora, paciente com dependência total. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LOCOMOTOR (MÚSCULO-ESQUELÉTICO).
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106925/50000365 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção locomotora, paciente independente ou com dependência parcial. |
100 CHF |
|
13106926/50000365 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção locomotora, paciente com dependência total. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106927/50000179 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Respiratório, clínica e/ou cirúrgica atendimento em Programas de Recuperação Funcional Cardiopulmonar em grupo. |
80 CHF |
|
13106928/50000179 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Respiratório, clínica e/ou cirúrgica atendimento em Programas de Recuperação Funcional Cardiopulmonar de forma individualizada. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106929/50000373 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Respiratório em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
120 CHF |
|
13106930/50000373 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Respiratório em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos) necessitando de assistência ventilatória. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106931/50000187 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Cardiovascular, clínica e/ou cirúrgica atendido em Programas de Recuperação Funcional Cardiovascular em grupo. |
80 CHF |
|
13106932/50000187 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Cardiovascular, clínica e/ou cirúrgica atendido em Programas de Recuperação Funcional Cardiovascular de forma individualizada. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106933/50000381 |
Disfunção do Sistema Cardiovascular em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
120 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA TEGUMENTAR (QUEIMADURAS).
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106934/50000195 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Tegumentar atingindo até um terço da área corporal. |
100 CHF |
|
13106935/50000195 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Tegumentar atingindo mais de um terço da área corporal. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA TEGUMENTAR (QUEIMADURAS).
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106936/50000390 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Tegumentar atingindo até um terço da área corporal, em unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
100 CHF |
|
13106937/50000390 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Tegumentar atingindo mais de um terço da área corporal, em unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
120 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LINFÁTICO E/OU VASCULAR.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106938/50000209 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Linfático e/ou vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações. |
120 CHF |
|
13106939/50000209 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Linfático e/ou vascular em dois ou mais segmentos, associados ou não a ulcerações. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA LINFÁTICO E/OU VASCULAR.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106940/50000403 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE I - Disfunção do Sistema Linfático e/ou vascular em um segmento, associada ou não a ulcerações em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
120 CHF |
|
13106941/50000403 |
NÍVEL DE COMPLEXIDADE II - Disfunção do Sistema Linfático e/ou vascular em dois ou mais segmentos, associados ou não a ulcerações em atendimento hospitalar nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL PREVENTIVO E/OU TERAPÊUTICO, NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA ENDÓCRINO-METABÓLICO.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106942/50000225 |
Disfunção endócrino-metabólica, atendimento fisioterapêutico em grupo. |
80 CHF |
|
13106943/50000225 |
Disfunção endócrino-metabólica, atendimento fisioterapêutico de forma individualizada. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NAS DISFUNÇÕES DO SISTEMA ENDÓCRINO-METABÓLICO.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106944/50000420 |
Disfunção Endócrino-Metabólica, em atendimento nas unidades de internamento (enfermarias e apartamentos). |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL DO SISTEMA GENITAL, REPRODUTOR E EXCRETOR (URINÁRIO E PROCTOLÓGICO)
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106945/50000233 |
Disfunção do sistema Genital, Reprodutor e Excretor (urinário/proctológico). |
400 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR DO SISTEMA GENITAL, REPRODUTOR E EXCRETOR (URINÁRIO E PROCTOLÓGICO)
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106946/50000454 |
Disfunção do sistema Genital, Reprodutor e Excretor (urinário/proctológico) em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos). |
400 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO AMBULATORIAL NO PRÉ E PÓS-CIRÚRGICO E EM RECUPERAÇÃO DE TECIDOS.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106947/50000217 |
Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO HOSPITALAR NO PRÉ E PÓS-CIRÚRGICO E EM RECUPERAÇÃO DE TECIDOS.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106948/50000411 |
Paciente em pré/pós-operatório, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica em atendimento nas unidades de internamento (enfermaria e apartamentos) |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO PACIENTE EM HEMÓDIÁLISE
|
CÔDIGOS RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106949 |
Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise, atendimento em grupo. |
80 CHF |
|
13106950 |
Atendimento fisioterapêutico em programas de recuperação funcional em pacientes durante hemodiálise, atendimento individualizado. |
150 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM UNIDADES CRÍTICAS
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106951 |
Plantão do fisioterapeuta em Unidades de Terapia Intensiva, Semi-intensiva ou de Pronto Atendimento de Urgência e Emergências, por paciente a cada 12h. |
350 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILAR
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106952/50000250 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Nervoso Central e/ou Periférico |
252 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106953/50000268 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Locomotor (músculo-esquelético) |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106954/50000276 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Respiratório. |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106955/50000284 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Cardiovascular. |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106956/50000292 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções decorrentes de queimaduras |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106957/50000306 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Linfático e/ou Vascular. |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106958/50000314 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar no pré e pós cirúrgico e em recuperação de tecidos. |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106959/50000322 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Endócrino-Metabólico |
210 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106960/50000330 |
Atendimento fisioterapêutico domiciliar nas disfunções do sistema Genital, Reprodutor e Excretor (urinário e proctológico). |
480 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO POR MEIO DE PROCEDIMENTOS, MÉTODOS OU TÉCNICAS MANUAIS E/OU ESPECÍFICOS.
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106961/31601014 |
Acupuntura |
150 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106962/50000438 |
Fisioterapia Aquática (HIDROTERAPIA) em grupo |
80 CHF |
|
13106963/50000438 |
Fisioterapia Aquática (HIDROTERAPIA) individual |
150 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106964/50000446 |
Reeducação Postural Global (RPG) |
180 CHF |
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106965 |
Pilates em Grupo |
80 CHF |
|
13106966 |
Pilates Individual |
150 CHF |
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106967 |
Osteopatia |
180 CHF |
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106968 |
Quiropráxia |
180 CHF |
|
CÔDIGOS RNPF/TUSS |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106970/31602185 |
Estimulação Elétrica Transcutânea |
100 CHF |
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106969 |
Reabilitação Vestibular (Disfunção Labirínticas) |
120 CHF |
CONSULTORIA E ASSESSORIA GERAL EM FISIOTERPIA DO TRABALHO
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106971 |
Análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador - por hora técnica. |
220 CHF |
|
13106972 |
Análise e qualificação das demandas observadas através de estudos ergonômicos aplicados - por hora técnica |
220 CHF |
|
13106973 |
Elaboração de relatório de análise ergonômica - por hora técnica. |
250 CHF |
|
13106974 |
Exame admissional e Demissional Cinesiológico-funcional. |
100 CHF |
|
13106975 |
Exame periódico Cinesiológico-funcional. |
75 CHF |
|
13106976 |
Prescrição e gerencia de assistência fisioterapêutica preventiva - por hora técnica. |
200 CHF |
|
13106977 |
Consultoria e assessoria - outras em saúde funcional |
200 CHF |
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
CÔDIGO RNPF |
DESCRIÇÃO |
REFERENCIAL |
|
13106978 |
Atendimento Fisioterapêutico na Atenção Primária em Grupo |
80 CHF |
|
13106979 |
Atendimento Fisioterapêutico na Atenção Primária Individual |
150 CHF |
Considerações Finais:
Este referencial determina valores mínimos para pagamento de atendimentos fisioterapêuticos e não indica que valores anteriormente pagos devam ser reduzidos aos indicados neste referencial.
A negociação para aplicação deste referencial junto ao Sistema de Saúde Brasileiro será realizada pela Comissão Nacional de Procedimentos de Fisioterapia do COFFITO e suas regionais. Porém, a sua efetiva implementação, de forma responsável e ética, só será possível com o envolvimento das diversas entidades representativas da classe e com a contribuição pró-ativa de todos os fisioterapeutas brasileiros, à medida que os mesmos adotem o RNPF como o único instrumento de remuneração da fisioterapia para os serviços prestados ao Sistema de Saúde Brasileiro (público ou suplementar).
O RNPF deve ser entendido como uma ferramenta que, além de afirmar a identidade e garantir a dignidade e o real valor do profissional fisioterapeuta, servirá principalmente como um instrumento de proteção a saúde da população brasileira.
