Decreto Nº 59263 DE 05/06/2013 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 27 jul 2013

Ret. - Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas

No artigo 72, inciso II, alínea “f”

Leia-se como segue e não como constou:

f) 1 (um) da Prefeitura integrante das Aglomerações Urbanas de Piracicaba e Jundiaí, indicado pela Associação Paulista de Municípios;