Lei Nº 5124 DE 04/07/2013


 Publicado no DOE - DF em 11 jul 2013


Errata. - Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.


Comercio Exterior

ERRATA

No Anexo I da Lei,

Onde se lê:

RA XXIX SAI - Setor de Indústria e Abastecimento,

Leia-se:

RA XXIX SIA - Setor de Indústria e Abastecimento.

(Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 08.07.2013.)