“II - o segundo ciclo, a treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação - CNE, homologada pelo Ministro de Estado da Educação."

(*) Republicação do inciso II do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, por ter constado incorreção quanto ao original publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013, Seção 1.