Publicado no DOE - MS em 17 jun 2013
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo, na data que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 63, inciso II da Constituição Estadual e artigo 5º do Ato nº 015/1993 - Mesa Diretora;
Resolve:
Art. 1º. Declara facultativo o ponto no Poder Legislativo, excetuados os serviços que pôr sua natureza não permitam a paralisação, no dia 14 de junho de 2013, sexta-feira.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de junho de 2013. .....
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
