Publicado no DOE - RJ em 24 mai 2013
Ret. - Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o Regulamento do ICMS/2000.
Onde se lê:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2010, e suas alterações, que aprova o regulamento do ICMS/2000.
Leia-se:
Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o regulamento do ICMS/2000.
