O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso I do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 11.891.719-7;

Resolve:

1. Fica alterada, nas Tabelas de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e REFRIGERANTES (ANEXOS I e II da NPF nº 033/2013), a Razão Social do fabricante CERVEJARIA KRILL LTDA, CNPJ Nº 56036312, passando a vigorar com a Razão Social e nº de CNPJ abaixo especificados, mantendo-se o rol de produtos comercializados:

1.1. CNPJ: 14855397 - MW Indústria de Bebidas Ltda

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF nº 033/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 14855397 - MW Indústria de Bebidas Ltda

2.1.1. Produto: Cerveja FABRO PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável de 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,60

2.1.2. Produto: Cerveja FABRO MALZBIER

Embalagem/Volume: vidro retornável de 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,81

2.1.3. Produto: Cerveja FABRO PILSEN

Embalagem/Volume: lata de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,58

2.1.4. Produto: Cerveja FABRO MALZBIER

Embalagem/Volume: lata de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,88

2.1.5. Produto: Chopp FABRO

Embalagem/Volume: granel litro.

Valor da base de cálculo: R$ 8,42

2.2. CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda

2.2.1. Produto: Chopp COLORADO PILSEN

Embalagem/Volume: granel litro.

Valor da base de cálculo: R$ 8,42

2.2.2. Produto: Chopp COLORADO DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: granel litro.

Valor da base de cálculo: R$ 9,66

2.3. CNPJ: 07301954 - Bamberg Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.3.1. Produto: Cerveja BAMBERG PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 9,05

2.3.2. Produto: Cerveja BAMBERG DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,22

2.3.3. Produto: Cerveja BAMBERG PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 13,00

2.3.4. Produto: Cerveja BAMBERG DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

2.4. CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

2.4.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN

Embalagem/Volume: granel litro.

Valor da base de cálculo: R$ 8,42

2.4.2. Produto: Chopp INSANA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: granel litro Valor da base de cálculo: R$ 10,10

2.4.3. Produto: Cerveja INSANA PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

2.4.4. Produto: Cerveja INSANA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

2.5. CNPJ: 02431423 - Schrader, Inacio e Cia. Ltda

2.5.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,95

2.5.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,60

2.5.3. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,50

2.5.4. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,30

2.5.5. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável de 1000 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,00

2.5.6. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 1000 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

2.5.7. Produto: Kit PROVIDÊNCIA D. TIPOS 4 GARRAFAS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 26,00

2.5.8. Produto: Kit PROVIDÊNCIA D. TIPOS 2 GARR./2 COPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 30,00

2.6. CNPJ: 13492669 - Estrella de Galicia Imp. Com. Ltda

2.6.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA

Embalagem/Volume: vidro descartável de 200 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,09

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF nº 033/2013), os seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 00904448 - Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas

3.1.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA

Embalagem/Volume: PET retornável de 1500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF nº 029/2013), os seguintes produtos:

4.1. CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

4.1.1. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,37

4.1.2. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,68

4.2. CNPJ: 01846274 - Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda

4.2.1. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: lata de 265ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,13

4.2.2. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,83

4.3. CNPJ: 44826246 - Indústria de Bebidas Paris Ltda

4.3.1. Produto: Energético FULL ENERGY

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,13

4.3.2. Produto: Energético FULL ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,58

4.3.3. Produto: Energético FULL ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,95

4.4. CNPJ: 16382465 - Hell Energy Brasil Coml. Imp. Ltda

4.4.1. Produto: Energético HELL CLÁSSICO

Embalagem/Volume: lata de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,76

5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III, TABELA 1 da NPF nº 029/2013), os seguintes produtos:

5.1. CNPJ: 54505052 - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

5.1.1. Produto: Água mineral MINALBA com gás

Embalagem/Volume: vidro retornável de 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,57

5.1.2. Produto: Água mineral MINALBA sem gás

Embalagem/Volume: vidro retornável de 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,57

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Curitiba, 25 de abril de 2013.

Luiz Carlos Hauly

Secretário de Estado da Fazenda