Publicado no DOE - DF em 26 mar 2013
ERRATA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cinemas que exibem filmes em terceira dimensão - 3D promoverem a higienização dos óculos utilizados para esse fim e dá outras providências.
LEI Nº 5.047, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
(Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 27.02.2013.)
No art. 3º,
Onde se lê:
“Nos locais onde os óculos são distribuídos, deve ser afixado cartaz com os seguintes dizeres:
“Óculos higienizados nos termos da Lei nº..",
Leia-se:
“Nos locais onde os óculos são distribuídos, deve ser afixado cartaz com os seguintes dizeres:
“Óculos higienizados nos termos da Lei nº 5.047/2013.".
