Lei Nº 5044 DE 25/02/2013 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 26 mar 2013

ERRATA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a higienização das mãos e a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS nos sanitários de uso público do âmbito do Distrito Federal.

LEI Nº 5.044, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

(Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 27.02.2013.)

No art. 2º,

Onde se lê:

“Os cartazes de que trata o caput serão afixados...",

Leia-se:

“Os cartazes de que trata o art. 1º, caput, serão afixados...".