Publicado no DOE - PR em 11 mar 2013
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de15 de agosto de 2005, e o artigo 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012,
Resolve:
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 11 de março de 2013 até às 24:00 horas do dia 17 de março de 2013 será:
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Valor em dólar por saca de café (1) |
Valor do US$ |
Valor Base de Cálculo R$ |
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ARÁBICA 168,5000 |
(2) |
(3) |
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CONILLON 133,0000 |
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(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 11 de março de 2013.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 7 de março de 2013.
Leonildo Prati
Diretor Substituto - CRE/GAB
Resolução SEFA nº 012/2013
