Publicado no DOU em 22 fev 2013
RETIFICAÇÃO
(Revogada pela Resolução GECEX Nº 115 DE 11/11/2020, efeitos a partir de 01/12/2020):
Na Resolução CAMEX nº 12, de 7 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 9 a 15,
No ANEXO I;
(I) PLEITOS DE INCLUSÃO NA LETEC:
Onde se lê:
|
4811.51.29 |
Outros |
12 |
4811.51.29 |
Outros |
0 |
Leia-se:
|
4811.51.29 |
Outros |
12 |
4811.51.29 |
Outros Ex 001 - Papel cartão de celulose e malhas de celulose, branqueado, revestido de polietileno em um dos lados ou em ambos os lados, utilizado na fabricação de copos descartáveis, em rolos com as seguintes dimensões: largura entre 660 mm até 1008 mm; com gramatura compreendida entre 217 g/m² até 281 g/m². |
12 0 |
Onde se lê:
|
7214.20.00 |
Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem |
12 |
7214.20.00 |
Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem |
0 |
Leia-se:
|
7214.20.00 |
- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem |
12 |
7214.20.00 |
- Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem |
12 |
|
Ex 001 - barras de aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após laminagem, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem, para uso na construção civil. |
0 |
Onde se lê:
|
7314.41.00 |
Galvanizadas |
14 |
7314.41.00 |
Galvanizadas |
0 |
Leia-se:
|
7314.41.00 |
-- Galvanizadas |
14 |
7314.41.00 |
-- Galvanizadas Ex 001 - telas metálicas de formato hexagonal, produzidas a partir de fios de aço galvanizado, para fechamento de viveiros de aves, porcos e plantas. |
14 0 |
Onde se lê:
|
8480.71.00 |
Para moldagem por injeção ou por compressão |
30 |
8480.71.00 |
Para moldagem por injeção ou por compressão |
14 |
Leia-se:
|
8480.71.00 |
Para moldagem por injeção ou por compressão |
30 |
8480.71.00 |
Para moldagem por injeção ou por compressão |
30 |
|
Ex 045 - Moldes para vulcanização de pneumáticos |
14 |
No ANEXO II;
Onde se lê:
|
2707.50.00 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86 |
0 |
2707.50.00 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 ºC, segundo o método ASTM D 86 |
35 |
Leia-se:
|
2707.50.00 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86 |
0 |
2707.50.00 |
- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 ºC, segundo o método ASTM D 86 |
35 |
|
Ex 001- Qualquer produto classificado no código 2707.50.00, exceto alquibenzeno 9 - AB9 |
0 |
Onde se lê:
|
2921.19.99 |
Outros |
2 |
2921.19.99 |
Outros |
35 |
Leia-se:
|
2921.19.99 |
Outros |
2 |
2921.19.99 |
Outro Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2921.19.99, exceto Dimetilcetilamina |
35 2 |
Onde se lê:
|
2921.44.29 |
Outros |
2 |
2921.44.29 |
Outros |
20 |
Leia-se:
|
2921.44.29 |
Outros |
2 |
2921.44.29 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2921.44.29, exceto difenilamina acetona |
20 2 |
Onde se lê:
|
2922.49.20 |
Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais |
12 |
2922.49.20 |
Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais |
20 |
Leia-se:
|
2922.49.20 |
Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais |
12 |
2922.49.20 |
Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais |
20 |
|
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2922.49.20, exceto sal tetrassódico do ácido etilenodiaminotetracético |
12 |
Onde se lê:
|
2925.29.19 |
Outros |
2 |
2925.29.19 |
Outros |
20 |
Leia-se:
|
2925.29.19 |
Outros |
2 |
2925.29.19 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 2925.29.19, exceto L-Arginina e seus sais. |
20 2 |
Onde se lê:
|
3004.90.99 |
Outros |
8 |
3004.90.99 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano. |
14 8 |
Leia-se:
|
3004.90.99 |
Outros |
8 |
3004.90.99 |
Outros Ex 021 - Qualquer produto classificado no código 3004.90.99, exceto contendo sevoflurano. |
14 8 |
Onde se lê:
|
3206.19.90 |
Outros |
12 |
3206.19.90 |
Outros |
20 |
Leia-se:
|
3206.19.90 |
Outros |
12 |
3206.19.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3206.19.90, exceto masterbatches a base de dióxido de titânio com resinas poliméricas |
20 12 |
Onde se lê:
|
3206.49.90 |
Outras |
12 |
3206.49.90 |
Outras |
20 |
Leia-se:
|
3206.49.90 |
Outras |
12 |
3206.49.90 |
Outras Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3206.49.90, exceto masterbatches a base de negro de fumo com resinas Poliméricas |
20 12 |
Onde se lê:
|
3402.11.90 |
Outros |
14 |
3402.11.90 |
Outros |
22 |
Leia-se:
|
3402.11.90 |
Outros |
14 |
3402.11.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3402.11.90, exceto lauril éter sulfato de sódio, até 70% de ativos e lauril sulfato de sódio, até 35% de ativos. |
22 14 |
Onde se lê:
|
3402.13.00 |
-- Não iônicos |
14 |
3402.13.00 |
-- Não iônicos |
20 |
Leia-se:
|
3402.13.00 |
-- Não iônicos |
14 |
3402.13.00 |
-- Não iônicos Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3402.13.00, exceto (i) amina graxa etoxilada e nonilfenóis etoxilados e (ii) desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de agentes orgânicos de superfície não iônicos |
20 14 |
Onde se lê:
|
3824.90.89 |
Outros |
14 |
3824.90.89 |
Outros |
20 |
Leia-se:
|
3824.90.89 |
Outros |
14 |
3824.90.89 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3824.90.89, exceto desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de produtos e preparações de compostos orgânicos. |
20 14 |
Onde se lê:
|
3901.30.90 |
Outros |
14 |
3901.30.90 |
Outros |
20 |
Leia-se:
|
3901.30.90 |
Outros |
14 |
3901.30.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3901.30.90, exceto (i) copolímeros de etileno, para uso em isolamento e/ou cobertura de cabos e fios elétricos, constituindo um composto antichama livre de halogênios e (ii) copolímero de etileno e acetato de vinila, resinas eva, para aplicação em calçados, com teores de acetato de vinila compreendidos no intervalo de 16% a 30% e com índices de fluidez que variam entre 2 a 10 g/10min. |
20 14 |
Onde se lê:
|
3905.19.90 |
Outros |
14 |
3905.19.90 |
Outros |
35 |
Leia-se:
|
3905.19.90 |
Outros |
14 |
3905.19.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3905.19.90, exceto poliacetato de vinila sólido com monomero livre de acetato de vinila menor de 5 mg/kg (ppm). |
35 14 |
Onde se lê:
|
3907.60.00 |
Poli(tereftalato de etileno) |
14 |
3907.60.00 |
Poli(tereftalato de etileno) |
26 |
Leia-se:
|
3907.60.00 |
Poli(tereftalato de etileno) |
14 |
3907.60.00 |
Poli(tereftalato de etileno) |
20 |
Onde se lê:
|
3909.40.99 |
Outras |
14 |
3909.40.99 |
Outras |
20 |
Leia-se:
|
3909.40.99 |
Outras |
14 |
3909.40.99 |
Outras Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 3909.40.99, exceto desemulsificante de petróleo ou quebrador de emulsão de petróleo ou separador de água em petróleo à base de resinas fenólicas. |
20 14 |
Onde se lê:
|
4811.90.90 |
Outros |
12 |
4811.90.90 |
Outros |
35 |
Leia-se:
|
4811.90.90 |
Outros |
12 |
4811.90.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado na NCM 4811.90.90, exceto papel decorativo impresso pelo sistema de rotogravura |
35 |
Onde se lê:
|
4822.10.00 |
Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos |
10 |
4822.10.00 |
Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos |
35 |
Leia-se:
|
4822.10.00 |
Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos |
10 |
4822.10.00 |
Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos |
35 |
|
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 4822.10.00, exceto cones ou conicais de papelão dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis, de algodão ou sintéticos |
10 |
Onde se lê:
|
6903.90.91 |
De carboneto de silício |
10 |
6903.90.91 |
De carboneto de silício |
35 |
|
6903.90.99 |
Outros |
10 |
6903.90.99 |
Outros |
35 |
Leia-se:
|
6903.90.91 |
De carboneto de silício |
10 |
6903.90.91 |
De carboneto de silício Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 6903.90.91, exceto filtro de espuma ou esponja cerâmica, contendo em sua composição a maioria de carboneto de silício, contendo sílica e/ou alumina em sua composição, utilizado para filtrar metal líquido utilizado em fundições de peças de diversos materiais metálicos |
35 10 |
|
6903.90.99 |
Outros |
10 |
6903.90.99 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 6903.90.99, exceto filtro de espuma ou esponja cerâmica, contendo em sua composição carboneto de silício, contendo sílica e/ou alumina em sua composição, utilizado para filtrar metal líquido utilizado em fundições de peças de diversos materiais metálicos. |
35 10 |
Onde se lê:
|
7217.10.19 |
Outros |
12 |
7217.10.19 |
Outros |
25 |
|
7217.10.90 |
Outros |
12 |
7217.10.90 |
Outros |
25 |
Leia-se:
|
7217.10.19 |
Outros |
12 |
7217.10.19 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 7217.10.19, exceto arame C > ou = a 0,6%, seção, redonda, chata ou outros formatos, laminados a frio ou a quente para fabricação de tubos flexíveis para petróleo. |
25 12 |
|
7217.10.90 |
Outros |
12 |
7217.10.90 |
Outros Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 7217.10.90, exceto arame C < 0,6%, seção, redonda, chata ou outros formatos, laminados a frio ou a quente para fabricação de tubos flexíveis para petróleo. |
25 12 |
Onde se lê:
|
8419.32.00 |
Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
14BK |
8419.32.00 |
Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
35BK |
Leia-se:
|
8419.32.00 |
-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
14BK |
8419.32.00 |
-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões |
35BK |
|
Ex 012 - Qualquer produto classificado no código 8419.32.00, exceto secadores contínuos de folhas de celulose obtidas pelo processo "Kraft", por meio de colchão de ar aquecido, com capacidade igual ou superior a 2.500 toneladas de folhas de celulose por dia, teor de umidade na entrada compreendido entre 45 a 56% e na saída compreendido entre 10 e 13%, dotados de sistema automático de passagem da ponta da folha, incluindo ventiladores de circulação de ar |
14BK |
Onde se lê:
|
8437.90.00 |
Partes |
14BK |
8437.90.00 |
Partes Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8437.90.00, exceto rolete de borracha para descasque do arroz com peso operacional compreendido entre 1,0kg e 7,0kg. |
35BK 14BK |
Leia-se:
|
8437.90.00 |
Partes |
14BK |
8437.90.00 |
Partes Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8437.90.00, exceto rolete de borracha para descasque do arroz com peso operacional unitário compreendido entre 7,0kg e 20,0kg. |
35BK 14BK |
Onde se lê:
|
8439.10.90 |
Outros |
14BK |
8439.10.90 |
Outros Ex 029 - Qualquer produto classificado no código 8439.10.90, exceto agitador/misturador para líquido/pós e pastosos |
35BK 14BK |
Leia-se:
|
8439.10.90 |
Outros |
14BK |
8439.10.90 |
Outros Ex 029 - Qualquer produto classificado no código 8439.10.90, exceto agitador/misturador para líquido/pós e pastosos e mesas formadoras de folhas de celulose com tela dupla, obtidas pelo processo "Kraft", com capacidade igual ou superior a 2500 toneladas de celulose por dia ou mais, gramatura na entrada compreendido entre 1,5 a 3% e na saída entre 20 e 30% |
35BK 14BK |
Onde se lê:
|
8439.20.00 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão |
14BK |
8439.20.00 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão |
35BK |
Leia-se:
|
8439.20.00 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão |
14BK |
8439.20.00 |
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão |
35BK |
|
Ex 008 - Qualquer produto classificado no código 8439.20.00, exceto (i) aparelho distribuidor que divide a pasta em camada regular sobre uma esteira sem fim denominada caixa de entrada, (ii) máquina para fabricação de papel "embalagem" e (iii) máquina para fabricação de papel "tissue" |
14BK |
Onde se lê:
|
8439.99.90 |
Outras |
14BK |
8439.99.90 |
Outras |
35BK |
Leia-se:
|
8439.99.90 |
Outras |
14BK |
8439.99.90 |
Outras Ex 024 - Qualquer produto classificado no código 8439.99.90, exceto rolo de sucção utilizado em máquina de fabricação de papel ou celulose tendo a função de retirar ar e/ou água do papel. |
35BK 14BK |
Onde se lê:
|
8462.21.00 |
De comando numérico |
14BK |
8462.21.00 |
De comando numérico |
35BK |
Leia-se:
|
8462.21.00 |
De comando numérico |
14BK |
8462.21.00 |
De comando numérico Ex 126 Qualquer produto classificado no código 8462.21.00 exceto prensa dobradeira sincronizada com controle numérico |
35BK 14BK |
Ficam incluídos:
|
3904.22.00 |
-- Plastificado |
14 |
3904.22.00 |
-- Plastificado |
20 |
|
3909.40.91 |
Fenol-formaldeído |
14 |
3909.40.91 |
Fenol-formaldeído |
25 |
|
4802.57.99 |
Outros |
12 |
4802.57.99 |
Outros |
35 |
|
8431.20.11 |
Autopropulsadas |
14BK |
8431.20.11 |
Autopropulsadas |
35BK |
Ficam excluídos:
|
7313.37.00 |
-- Outros |
18 |
7313.37.00 |
-- Outros |
35 |
|
8483.20.11 |
Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados |
16 |
8483.20.11 |
Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados |
35 |
