O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto nº 36.096, de 13.01.2011,

Resolve:

Art. 1º. A troca de documentos fiscais por cupons numerados denominados Vale Cidadão ou por pontos a serem creditados no Cartão Todos Com a Nota Digital, no âmbito da Campanha Todos Com a Nota, no exercício financeiro de 2013, para o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, obedecerá ao seguinte:

I - 2 (dois) cupons Vale Cidadão ou 2 (dois) pontos creditados no Cartão Todos Com a Nota Digital equivalerão a 1 (um) ingresso nos jogos de futebol em que sejam adversários Santa Cruz Futebol Clube, Sport Club do Recife ou Clube Náutico Capibaribe e nos jogos das fases semifinais e finais da série A-1; e

II - 1 (um) cupom Vale Cidadão ou 1 (um) ponto creditado no Cartão Todos Com a Nota Digital equivalerá a 1 (um) ingresso nos demais jogos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda