O Governador do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,

Resolve:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 11 de fevereiro de 2013, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º. O expediente do dia 13.02.2013 será das 13 horas às 19 horas.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de fevereiro de 2013.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima