O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No subitem 5.4.1.1 do Capítulo XI do Título I, ficam revogadas as alíneas “h” e “i”, e é dada nova redação às alíneas “b”, “d” e “g”, conforme segue:

“b) Brasken S.A.;"

“d) Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.;"

“g) Raízen Combustíveis S.A.;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.