Publicado no DOE - RS em 25 jan 2013
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
No art. 2º do Decreto nº 50.028, de 16.01.2013, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 012, de 17.01.2013, página 1:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 0002, a 1º de janeiro de 2013, e, produzindo efeitos, quanto às alterações nºs 0001 e 0003, a partir de 1º de março de 2013."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 3862, a 1º de janeiro de 2013, e, produzindo efeitos, quanto às alterações nºs 3861 e 3863, a partir de 1º de março de 2013."
Registre-se e publique-se.
CARLOS PESTANA NETO,
Secretário Chefe da Casa Civil.
