Publicado no DOE - BA em 16 jan 2013
A Comissão Gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, no uso de suas atribuições, em especial o determinado pelo inciso II do art. 19 do Decreto 12.901 de 13 de maio de 2011;
Considerando o histórico de captação de recursos por área de atuação e por região;
Considerando os objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e serviços culturais;
Considerando a necessidade de simplificação dos procedimentos visando maior celeridade no gerenciamento do Programa;
Resolve
Art. 1º. Estabelecer, para o exercício financeiro de 2013, os seguintes limites:
I - concernente à distribuição de recursos por área de atuação, nenhuma das áreas indicadas abaixo poderá utilizar valor acima de 35% (trinta e cinco por cento) do total dos recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA:
a) Artes Cênicas
b) Música
c) Cinema e Vídeo
d) Literatura
e) Artes Plásticas, Gráficas e Fotografia
f) Artesanato, Folclore e Tradições Populares
g) Arquivo, Biblioteca, Museu e Bens Móveis, Imóveis e Integrados
h) Serviços Criativos
i) Rádio e TV
j) Gestão Cultural;
II - concernente à distribuição de recursos por região, nenhum dos grupos descritos abaixo poderá utilizar valor acima das seguintes porcentagens do total dos recursos destinados ao Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA:
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Grupo |
Região |
Limite |
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1 |
Proponente residente na Região Metropolitana de Salvador - RMS e projeto executado na RMS ou fora do Estado da Bahia |
50% |
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2 |
Proponente residente na Região Metropolitana de Salvador - RMS e projeto executado no interior ou interior e RMS |
35% |
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3 |
Proponente residente no interior e projeto executado no interior e/ou RMS ou fora do Estado da Bahia |
15% |
Art. 2º. Em caso de demanda por ampliação dos limites estabelecidos no Art. 1º e existência de saldo de recursos, os limites poderão ser revistos por resolução aprovada pela Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 15 de janeiro de 2013.
Carlos Beyrodt Paiva Neto
Presidente em Exercício da Comissão Gerenciadora do FAZCULTURA
Verônica Aquino Ribeiro
Ari Araújo Santana
Jorge Manoel Lavigne Silva da Costa Machado
Luciana Machado de Vasconcelos
Marilda de Santana Silva
Pedro Augusto Silva Dias
Ranulfo Souza Silva
Susane Santos Barros
