Publicado no DOE - BA em 9 jan 2013
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e com fulcro no inciso III do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trâsito Brasileiro - CTB,
Resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria nº 2045, do dia 27 de dezembro de 2012, publicada em DOE de 28.12.2012, onde se lê:
§ 1º .....
g) Do primeiro emplacamento para veículos tipo caminhão, caminhão trator, caminhonete e utilitário a partir de 2013;
Leia-se:
§ 1º .....
g) Do primeiro emplacamento para veículos tipo caminhão e caminhão trator.
João Maurício Botelho de Queiroz
Diretor Geral
