Convênio ICMS Nº 91 DE 28/09/2012


 Publicado no DOU em 28 dez 2012


RETIFICAÇÃO


Monitor de Publicações

Na cláusula terceira do Convênio ICMS 91/2012, de 28 de setembro de 2012, publicado no DOU de 04 de outubro de 2012 pelo despacho 190/2012, Seção 1, página 19:

Onde se lê:

"... Espírito Santo, Rio de Janeiro...";

Leia-se:

"... Espírito Santo, Maranhão, Rio de Janeiro...".