Publicado no DOE - MG em 9 nov 2012
Ret. - Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.
Onde se lê:
"Art. 2º Fica revogado o inciso II do artigo 1º da Portaria SAIF nº 9 de 09 DE OUTUBRO DE 2012, produzindo efeitos, relativamente ao seu art. 2º, a partir de 10 de outubro de 2012.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Fica revogado o inciso II do artigo 1º da Portaria SAIF nº 9, de 9 de outubro de 2012.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, relativamente ao seu art. 2º, a partir de 10 de outubro de 2012."
*Retificação por incorreção no original.
