Publicado no DOE - MA em 16 out 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Bebida Isotônica Energil Sport - Pet |
500 ml |
2,14 |
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Bebida Energética Power Bull - Pet |
500 ml |
5,61 |
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Bebida Energética Power Bull - Lata |
270 ml |
4,48 |
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Bebida Energética HP - Lata |
270 ml |
4,48 |
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Bebida Energética Power Bull - pet |
1000 ml |
7,20 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE OUTUBRO 2012
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
