Publicado no DOE - RJ em 3 out 2012
Ret. - Dispõe sobre a metodologia de apuração do preço a consumidor final adotado nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônicas e energéticas, e dá outras providências.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 821 DE 18/12/2014):
Onde se lê:
"§ 4º Fica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo único a que se refere o caput deste artigo, bem como incluir novos produtos, desde que observado o disposto no caput do artigo 9º da Resolução SEFAZ nº XX/2012"
Leia-se:
"§ 4º Fica atribuída à Subsecretaria de Estado de Receita a incumbência de atualizar e retificar o Anexo Único a que se refere o caput deste artigo, bem como incluir novos produtos, desde que observado o disposto no caput do artigo 9º da Resolução SEFAZ nº 536/2012"
