Publicado no DOE - MA em 27 set 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Couro salmourado (interestadual) |
kg |
3,00 |
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Couro salmourado (interna) |
Kkg |
2,00 |
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Couro fresco (interestadual) |
Kkg |
3,00 |
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Couro fresco (interna) |
Kkg |
1,50 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 24 DE SETEMBRO 2012.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
