Publicado no DOE - ES em 18 set 2012
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE ES de 21.09.2012
No art. 1º do Decreto nº 3.108-R, de 17 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2012:
Onde se lê:
“Art. 107. .....
XXXV - de quinze por cento...” (NR)
Leia-se:
“Art. 107. .....
.....
XXXVI - de quinze por cento...” (NR)
Redigido e publicado com incorreção.
