Publicado no DOE - RJ em 3 set 2012
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de setembro de 2012.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º. Divulgar, para o período de 03 a 09 de setembro de 2012, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
|
CAFÉ ARÁBICA |
CAFÉ CONILLON |
|
US$ 194,5000 |
US$ 135,0000 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
