Portaria DETRAN Nº 1246 DE 17/08/2012


 Publicado no DOE - AC em 22 ago 2012

A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei nº 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,

Resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 1.132/2011, de 08 de Setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do Certificado de Registro de Veículo - CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Diretoria Geral, em Rio Branco/AC, 17 de agosto de 2012.

Publique-se

Cumpra-se.

Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho

Diretora Geral