Portaria GABIN Nº 158 DE 31/05/2012


 Publicado no DOE - MA em 15 jun 2012

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas Atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Nova Schin Pilsen - Retornável

1000 ml

3,00

Schin no Grau - Retornável

600 ml

2,20


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE MAIO 2012

AKIO VALENTE WAKYIAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício