Resolução ARSI Nº 17 DE 17/06/2012


 Publicado no DOE - ES em 19 jun 2012


Estabelece alteração do horário de funcionamento da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária.


A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI, no uso de suas atribuições legais e, no disposto no art. 1º, no art. 2º, inciso I, art. 21, inciso II e no art. 17 da Lei Complementar nº 477, de 29 de Dezembro de 2008,

Considerando que o horário de atendimento dos escritórios de atendimento da Cesan é de 08:00 às 16:00;

Considerando que 99% das demandas recebidas pela Ouvidoria da ARSI são oriundas da área de saneamento;

Considerando a necessidade dos órgãos públicos contribuírem com a melhoria da mobilidade urbana;

Considerando que um tempo menor de deslocamento no trânsito traz uma qualidade de vida melhor ao servidor, e, por consequencia, melhores resultados;

Resolve:

Art. 1º. Alterar o horário de funcionamento da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária, sem alteração de carga horária, passando a funcionar entre 8:00h e 17:30h.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 12 de junho de 2012.

Luiz Paulo de Figueiredo

Diretor Geral

Isabela Finamore Ferraz

Diretora Administrativa e Financeiro

Fernando Elias Miguel Assad

Diretor Técnico