Lei Nº 308 DE 29/05/2012


 Publicado no DOE - AM em 29 mai 2012


Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.


Art. 1º. As escolas públicas e privadas realizarão, no decorrer do ano letivo, campanhas "antidrogas", objetivando transmitir ensinamentos sobre as consequências do uso de entorpecentes.

Art. 2º. Nas campanhas "antidrogas" serão realizadas debates, palestras, seminários, encontros musicais e de teatros além de atividades interdisciplinares.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 29 de maio de 2012.

Ver. ISAAC TAYAH

Presidente

Ver. MARCEL ALEXANDRE DA SILVA

1º Vice-Presidente

Ver. MASSAMI MIKI

2º Vice-Presidente

Ver. MOCILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES

3º Vice-Presidente

Ver. PAULO NASSER

Secretário-Geral

Ver. REIZO FELICIO DA SILVA CASTELO BRANCO MAUÉS

1º Secretário

Ver. VITOR GOMES MONTEIRO

2º Secretário

Ver. GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO

3º Secretário

Ver. WILTON LUIS SENA DE LIRA

Corregedor-Geral

Verª. VILMA FLORENÇO QUEIROZ

Ouvidoria-Geral