O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, e considerando a necessidade de designar suplentes para todos os membros do Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica, instituído pela Portaria nº 1.087, de 10 de agosto de 2011, deste Ministério,

Resolve:

Art. 1º. O art. 2º da Portaria nº 1.087, de 10 de agosto de 2011, deste Ministério, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica será constituído pelos seguintes membros:

I - Secretário Executivo do Ministério da Educação, que o presidirá;

II - Secretário de Educação Básica;

III - Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão;

IV - Secretário de Educação Superior;

V - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica;

VI - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino;

VII - Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; e

VIII - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

§ 1º Os suplentes serão indicados pelos respectivos membros titulares, e sua designação dar-se-á em portaria específica."

..... (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA